24.8.04

Argumentário social liberal

Escreve o Hugo Garcia, do Speakers Corner Liberal Social:

A medida de retirar o preço máximo aos combustíveis foi claramente um erro, e não deve ser vista como uma medida liberal.(...) não concordo com a retirada do limite nos preços dos combustíveis.
Porque a liberdade de uns termina onde a dos outros começa, não podemos permitir que o preço que influencia todos os outros preços, seja entregue às regras de um mercado pouco eficiente.

A fixação dos preços máximos pelo Estado implicava que este alterasse regularmente o Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), para que o "preço máximo" estivesse mais ou menos de acordo com os preços de mercado do petróleo, já que nenhuma petrolífera estaria disposta a vender os seus produtos abaixo do preço de custo, acrescido de uma certa margem de lucro para si e para os revendedores. O fim do regime de preços "máximos" significou apenas que a receita do Estado deixou de ser afectada pelo preço do petróleo mas apenas pela quantidade de combustíveis consumida.
A redução da receita de ISP, resultante da subida do preço do petróleo no sitema de "preços máximos", tinha necessariamente uma de duas consequências: ou o aumento dos outros impostos ou o aumento do endivademento público. Em ambos os casos, o aumento dos preços era repartido por todos (ou, em todo o caso, repercutido e suportado por quem não era necessariamente consumidor de combustíveis).
O fim do regime de preços máximos é, por isso, uma medida claramente liberal. (A taxa do ISP é que pode não o ser muito). Quanto menos o Estado intervier na Economia, menor é o risco de o mercado ser pouco eficiente.