25.10.04

"Constituição" Europeia: de fora para dentro.

Lendo a imprensa internacional, ficamos a saber, por exemplo, que em declarações ao Allgemeine Zeitung, Santana Lopes e Gomes da Silva projectam já uma data para a realização do referendo, em Portugal, sobre a "constituição" europeia: 10 de Abril do próximo ano.

Ainda existem muitas coisas nada despiciendas para acertar, designadamente,(porMAIOR) uma mais do que previsível revisão constitucional excepcional que permita referendar-se, em concreto, este Tratado, sem por em causa o princípio-regra que, entre nós, existe (o da impossibilidade de se sujeitarem a referendo, quer Leis, quer Tratados Internacionais - enquanto tais).

A não ser, portanto, que os nossos citados governantes voltem a mudar de opinião (e pressupondo que a resposta aos jornalistas estrangeiros não terá sido só para "alemão ver"!), já temos data para o referendo (apesar de tudo o que ainda falta fazer em termos de condições técnicas e políticas) e, sobretudo, parece que, definitivamente (e ao contrário de algumas posições anteriores mais erráticas, da "maioria", sobre o assunto), teremos mesmo referendo...

Em Inglaterra, a data também já está marcada: Março de 2006, estrategicamente após a Presidência inglesa da UE.