Uma denúncia pública não pode ser confundida com a instrução de um processo-crime. O que é importante é a revelação pública dos mecanismos da fraude da corrupção e dos tráficos. A concretização faz-se a um nível processual que não diz respeito a uma entrevista. Em declarações públicas, o que se impõe a quem não se conforme é a caracterização política, sociológica, económica e partidária dos fenómenos patológicos e corrosivos. É isso que acontece em qualquer país civilizado. As denúncias sucedem-se e a última é sempre mais grave e contundente do que a anterior. Os denunciantes tendem a ser desacreditados ou isolados e deste isolamento fazem parte as exigências de esclarecimento de nomes e de factos concretos que as autoridades têm a obrigação de averiguar, se forem capazes.
Na mouche! Começa de facto a tornar-se patético o habitual coro de lamúrias das "virgens ofendidas".
Mais adiante e sobre a intervenção do Ministério Público:
Provavelmente não tem outra alternativa. Mas insisto na necessidade de, mais tarde ou mais cedo, se adoptar uma política nacional de combate à corrupção ou um dia estaremos a braços com um "mensalão" à portuguesa. Pela milésima vez afirmo que, sem prevenção, sem estudos dos fenómenos, sem os mecanismos adequados, não é possível apagar este "incêndio". O que significa, mais uma vez, que a necessidade da política nacional de combate à corrupção não é uma ideia de lunáticos.
Isto já me parece pouco claro e irrealista. A "política nacional de combate à corrupção", remete desde logo para a actual política(?) nacional de combate aos incêndios, cujo centralismo é causa da total desresponsabilização de proprietários e autarquias e fonte das maiores ineficácias, como se tem constatado em vários exemplos de estruturas totalmente imobilizadas à espera de telefonema convocatório do comando central. Não tem de haver nenhum plano centralizado de combate à corrupção, como não existem quaisquer planos de combate ao roubo ou ao homicídio. Tribunais a funcionarem eficazmente, julgando e sancionando todo o ilícito criminal, é quanto basta.
Por outro lado, MJM é pouco explícita quanto à (indispensável) prevenção, a qual se me afigura dever situar-se no campo dos processos e do sistema político. Entre outras coisas, deverá passar por:
- Simplificar os processos de licenciamento urbanístico, hoje um tenebroso labirinto legal e burocrático, só possível de desbravar por caros e experimentados juristas ou, mais pragmaticamente, pelo habitual "envelope fechado";
- Passar de uma filosofia de autorização, com mecanismos e fases de apreciação que se eternizam, para uma de deferimento tácito com posterior fiscalização, responsabilização e penalização, se for caso disso;
- Institucionalizar os "lobbies";
- Reforma do sistema político com o estabelecimento de verdadeiros checks and balances, o que passa, entre outras coisas, por uma alteração completa do sistema eleitoral, mas que depende de uma profunda auto-reforma dos partidos, objectivo cada vez mais utópico.
