24.8.05

Um Estado inútil e ineficaz:

«Muitas medidas, pouca eficácia

Governo Durão Barroso
Planos Regionais de Ordenamento Florestal
Plano de Gestão Florestal
Ampliação do património florestal público
Apoio ao associativismo
Instituição do Sistema Bonificado do Crédito Florestal;
Associativismo das explorações florestais;
Acções de emparcelamento florestal;
Acções que evitem o fraccionamento da propriedade florestal;
Instituição do Sistema de Seguros Florestais para áreas florestais que sejam objecto de financiamento Público;
Instituição de uma estrutura Nacional , regional e sub - regional com funções de planeamento e coordenação das acções de prevenção, detecção e combate a incêndios;
Promoção da criação de um sistema de previsão do risco de incêndios florestais;
Criação de uma Autoridade Florestal nacional;
Criação de uma Comissão Interministerial para os Assuntos da Floresta

Governo Santana Lopes
Criação das ZIF ?s (propriedade até 30 ha
Definição do quadro jurídico para expropriações urgentes;
Definição de formas de intervenção substitutiva do Estado aos proprietários;
Definição do modelo de gestão orçamental das matas públicas;
Definição do papel do Estado na gestão dos baldios;
Criação da rede de experimentação dos modelos de gestão e técnicas silvícolas;
Simplificação das ajudas pelo Quadro Comunitário de Apoio III;
Criação do Fundo Florestal Permanente;
Criação de Seguros Florestais: propostas de aplicabilidade;
Criação da estrutura nacional única para vigilância;
Criação dos Cadastros Simplificados
Formação Profissional
Actualização e publicação da cartografia

Governo Sócrates
Reforço dos meios de prevenção e vigilância dos fogos;
Sistema de Comando Único para as acções de vigilância, detecção e combate a fogos florestais dirigidos pelo MAI;
Conclusão da elaboração do Plano Nacional de Prevenção e Protecção das Florestas contra incêndios;
Reforço da capacidade de primeira intervenção com aumento de 180 para 220 equipas de sapadores florestais;
Construção de 11 postos de vigia (total 248).»
(Diário Económico)