23.12.05

Provincianismo II

CNE: aposta para as eleições presidenciais é "chocantemente ilegal"

1. A Comissão Nacional de Eleições descobriu uma nova categoria de ilegalidade onde cabem todas as ilegalidades que para além de ilegalidades são chocantes. Não foi esclarecido por que critérios é avaliada uma ilegalidade para se determinar se é chocante.

2. A Comissão Nacional de Eleições não esclareceu que lei utilizou para fundamentar a sua opinião. Mas tudo indica que a questão da jurisdição da lei portuguesa sobre uma empresa austríaca não foi avaliada:

"A CNE tem o dever de defender a credibilidade e dignidade do acto eleitoral e poderia pedir às autoridades austríacas para que impedissem a Betandwin de brincar com as eleições em Portugal", lembrou Godinho de Matos.

No entanto, uma vez que a Comissão só é competente em Portugal, teria de interceder junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros para que este agisse junto das autoridades austríacas.


3. A Comissão Nacional de Eleições ainda não reuniu, mas já tem opinião:

A Comissão Nacional de Eleições só deverá deliberar sobre esta matéria na próxima quarta-feira