23.2.06

Ter-lhe-á fixado prazo para a resposta?

«O Procurador-Geral da República pediu a João Carlos Gouveia os nomes dos magistrados do Ministério Público (MP) que o socialista acusa de «cobardia» face ao poder político madeirense. Por escrito, Souto Moura também solicitou ao deputado do PS à Assembleia Legislativa que associasse tais nomes a casos concretos. Para simplificar a tarefa do parlamentar, seguiu uma lista na qual são identificadas as mais de duas dezenas de magistrados em funções na Região.» [no DN Madeira]

A falta de resposta redundará, muito provavelmente, na acusação do interpelado deputado pelo hediondo crime de "ofensa a organismo ou serviço", previsto no artigo 187.º do Código Penal.