29.5.07

Sobre a progressividade

Ainda a propósito da discussão sobre a taxa plana, deve-se ter em conta que o que interessa é a diferença entre as contribuições e os benefícios recebidos do Estado.

Assim, do lado das contribuições temos:
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1. IVA, IRC, IRS
2. Imposto sobre combustíveis, imposto automóvel, imposto de circulação
3. imposto sobre o tabaco
4. impostos sobre a propriedade
5. outros impostos menores
6. taxas cobradas pelos serviços públicos
7. prestação de serviços obrigatórios ao Estado
8. custos dos monopólios impostos pelo Estado (diferença entre aquilo que o cidadão paga por determinados serviços e aquilo que pagaria se o Estado não impusesse determinados monopólios)
9. custos da concorrência desleal praticada por entidades estatais (diferença entre aquilo que quem trabalha no sector privado ganha e aquilo que poderia ganhar se o estado não lhe fizesse concorrência desleal).
10. Contribuições para a segurança social.

Do lado dos benefícios recebidos do Estado temos:

1. subsídios
2. rendimento mínimo
3. reformas
4. salários acima do valor de mercado ( diferença entre o que o Estado paga a mais aos funcionários públicos e aquilo que eles receberiam para o mesmo esforço se tivessem que competir em mercado aberto)
5. Serviços públicos (segurança, saúde, educação, cultura etc)
6. Infraestruturas
7. Serviços a preços subsidiados (caso dos transportes)
8. Benefícios fiscais.

É verdade que as contribuições são progressivas (quem ganha mais paga mais). Mas os benefícios também o são. As pessoas que ganham mais são também aquelas que estão em condições de melhor aproveitar os benefícios concedidos pelo Estado. Isto porque:

1. quem ganha mais tem grande probabilidade de ser um quadro do Estado ou de ter alguém na família que o é;
2. quem ganha mais recebe reformas mais elevadas;
3. as melhores escolas públicas são as que se localizam nas zonas residenciais mais ricas;
4. os investimentos públicos realizam-se nas zonas mais ricas do país;
5. só os ricos é que têm as despesas necessárias para conseguir benefícios fiscais;
6. só as melhores empresas é que conseguem aceder aos subsídios públicos.
7. os mais ricos são também aqueles que mais se interessam pelos serviços culturais prestados pelo Estado.
8. os mais ricos são os que têm mais facilidade em ser bem tratados nos hospitais do estado porque têm mais probabilidade de conhecer alguém importante no hospital.
9. os que ganham mais são também aqueles que melhor sabem usar as técnicas de planeamento fiscal.
10. os mais ricos são também os que têm mais condições para tirar partido do ensino gratuito.