29.6.07

O Caso Gordon Brown

Gordon Brown chega a primeiro-ministro por uma via constitucionalmente legítima. Numa democracia liberal de tipo parlamentar, a legitimidade política pertence à maioria parlamentar, a qual delega poder no primeiro-ministro. Do ponto de vista constitucional, o primeiro-ministro não tem legitimidade própria mas sim uma legitimidade que é delegada pelo Parlamento. A ideia de que o primeiro-ministro tem legitimidade próprio resulta da perversão do regime parlamentar pelos efeitos da concentração dos meios de comunicação de massas. São os meios de comunicação de massas que permitem ao detentor do poder executivo dirigir-se directamente aos seus eleitores contornando o Parlamento. Os casos como o de Gordon Brown são um sintoma de que o sistema parlamentar se encontra de boa saúde. Casos em que o primeiro-ministro é contestado por não ter sido sujeito a eleições são um sintoma de que o sistema parlamentar precisa de ser reformado.